Comissão Mista de Orçamento reúne-se para discutir as receitas para 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional reúne-se nessa quarta-feira (3), às 10h30, para analisar o relatório do Comitê de Avaliação da Receita (CAR) sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020).

O texto enviado pelo Poder Executivo prevê para este ano uma receita primária total de R$ 1,56 trilhão, o equivalente a 20,4% do produto interno bruto (PIB). As renúncias de receitas foram estimadas em R$ 308 bilhões (4% do PIB).

Relatório final

O cronograma da CMO marca para o dia 24 de março a análise do relatório final do Orçamento em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Na pauta desta quarta estão ainda requerimentos para audiências com o Tesouro Nacional e o Banco Central, sobre perspectivas econômicas, e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para análise das contas do órgão.

Da Agência Câmara de Notícias