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Alvorada do Oeste – SEDAM realiza estudos para conter crise de abastecimento de água na cidade e prevenir a falta de água no campo

Equipe esclarece que os produtores não estão sendo multados e sim orientados a se regularizarem.

14/05/2021 19h27 Atualizada há 3 meses
Por: AlvoNotícias Fonte: alvonoticias
Alvorada do Oeste – SEDAM realiza estudos para conter crise de abastecimento de água na cidade e prevenir a falta de água no campo

A constante falta e necessidade de racionamento de água em Alvorada do Oeste, Região Central de Rondônia, motivou a SEDAM a realizar estudos para identificar problemas ambientais que possam estar comprometendo a nascentes e o curso de água. Equipes estão visitando propriedades rurais para conhecerem o uso da água e bem como notificar, ou seja, informar aos produtores sobre a necessidade de se fazer a outorga de uso da água. De acordo com Marco Cavalcanti, Gerente da SEDAM, em Ji-Paraná, os produtores não estão sendo multados e sim orientados a se regularizarem com prazos estendidos.

Informações distorcidas podem motivar proprietários rurais a não recepcionarem as equipes

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, instituída em 19 de março de 1991, é voltada para o desenvolvimento ambiental rural e urbano, fiscalizando e normatizando as atividades relacionadas com a qualidade de vida, do ambiente e dos recursos naturais, bem como promover a gestão das unidades de conservação do Estado de Rondônia. Assim como outros órgãos fiscalizadores, a grandeza e importância do trabalho muitas vezes passam despercebidas. A falta ou a distorção de informações acabam comprometendo as boas ações de promoção de melhoria de qualidade de vida nos municípios.

Em nota, a equipe da SEDAM esclareceu sobre o trabalho que está sendo realizado no município; Veja:

 

PROJETO RIBEIRÃO CACAU - Recuperando águas de Alvorada

 

Diante da falta de água recorrente na cidade de Alvorada do Oeste, sendo necessário o racionamento na distribuição pelo SAAE, a equipe da Sedam de Ji-Paraná foi designada pelo Secretário da Sedam, Marcilio Leite, a atender à solicitação do município para fazer um estudo na região de modo a identificar os problemas que estão associados à essa crise hídrica, bem como risco de escassez no setor agropecuário.

 

Após delimitar a área da bacia, os técnicos da SEDAM e da SEMATUR iniciaram o trabalho no mês de março, visitando as propriedades desde a área das nascentes principais passando em todas as linhas e BR 429 onde os cursos (igarapés e nascentes) correm para o Ribeirão Cacau, também conhecido como Sossego e Águas Claras.

Nestas visitas os técnicos apresentam aos proprietários rurais o projeto, esclarecendo sobre a importância da água, necessidade da outorga para uso dos recursos hídricos e também o atendimento da Lei Federal nº9605/98 (Crimes Ambientais) em consonância com o Art. 49 da Lei nº 11.433/97 (Política Nacional de Recurso Hídricos), assim como a Lei Estadual nº 3686/2015 Anexo I item 75.17 quanto a necessidade de licenciamento ambiental da perfuração de poço tubular profundo (vulgo poço artesiano). É feita uma entrevista com cada produtor para conhecer a forma com que é utilizada a água na propriedade, irrigação de café e pastagem, piscicultura, dessedentação animal, uso doméstico e outros que possam ocorrer. Após a entrevista são visitados nos pontos de captação, nas nascentes e curso dos igarapés para observar as condições ambientais, ou seja, se está preservado, se há erosão ou assoreamento. Todos os dados são anotados, assim como as coordenadas geográficas.

Nos casos em que se observa irrigação, criação de peixes para fins comerciais, e captação de água em poço "artesiano" sem outorga, a equipe NOTIFICA o proprietário para providenciá-lo junto a SEDAM, devendo procurar a EMATER ou um técnico particular para produção do projeto e juntada de documentos necessários com PRAZO DE 60 DIAS.

Destaca-se que NÃO estão sendo realizadas MULTAS em propriedades visitadas por esta equipe. Importante salientar que o escritório da EMATER de Alvorada do Oeste tem sido muito prestativa e tem executado os processos com rapidez. Assim como a análise destes projetos também tem ocorrido de forma célere dentro da SEDAM.

Outorga de uso de recursos hídricos é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público, no caso a SEDAM, permite o uso da água por um prazo determinado. Pode ser para captação de água ou uso da água para diluição de efluentes (esgoto) tratado.

Outro motivo que pode levar a equipe a expedir uma notificação é a falta do Cadastro Ambiental Rural - CAR em nome do proprietário atual, o que é obrigatório para todos os imóveis rurais ou urbanos que tenham características rurais. Importante salientar que todas as notificações são feitas com prazo de 60 dias podendo ser solicitado mais prazo, se necessário.

O intuito deste projeto é estar alinhado com a produção agrícola e pecuária, além da busca por ambiente agradável e sustentável, pois, se não tiver água não haverá produção.

Ao final do diagnóstico espera-se identificar os problemas de falta de água no Município e propor medidas que resultarão em benefícios para toda a população, urbana e rural.

Reitera-se que neste momento não estão sendo lavradas multas, ocorrendo nestas visitas somente orientações para regularização com prazos estendidos. Obviamente que se estas notificações forem ignoradas poderão chegar as sanções legais, mas todos os esforços, tanto do administrativo local quanto do Governo Estadual, é feito para contribuir na solução destas dificuldades.

Cuidar da água é pensar economicamente num breve espaço de tempo. Não tem vida sem água.

A Equipe da SEDAM parabeniza e agradece a boa recepção dos produtores rurais de Alvorada do Oeste.

 

 

Equipe da Sedam - Ji-Paraná

Andressa Bilch

Fernanda Dutra

Hermerson Alvarenga

João Paulo Papaleo

Kátia Casula

Marco Cavalcanti

Renan Sampaio

Samuel Bonifacio

 

SEMATUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE ALVORADA DO OESTE

Adam Alcantara

Edinaldo Silva

Tiarlis Caliente

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