Quarta, 22 de Setembro de 2021
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Direito e Justiça JUSTIÇA RÁPIDA

Tribunal de Justiça de Rondônia está realizando operação Justiça Rápida Digital

Saiba mais e tenha acesso à Justiça gratuitamente.

06/04/2021 às 09h52
Por: AlvoNotícias Fonte: TJ/RO
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Tribunal de Justiça de Rondônia está realizando operação Justiça Rápida Digital

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) está realizando a operação Justiça Rápida Digital 2021 que receberá reclamações de pessoas interessadas na resolução judicial através de audiências de conciliação. A ação, que ocorrerá durante todo o ano de 2021, busca oferecer acesso à Justiça gratuitamente para a população através do uso da tecnologia, respeitando as medidas de distanciamento impostas pela pandemia do COVID-19, na resolução de questões de menor complexidade jurídica. 

Todos os interessados em fazer reclamações para a realização de audiências, devem portar, além dos documentos pessoais, outros que comprovem o direito pleiteado.

São resolvidas ações como danos materiais, cobranças de pequenos valores, alimentos, visitas, guarda de menores entre pais e divórcios (amigáveis), com ou sem filhos ou bens patrimoniais para divisão. Também são ajuizadas ações para dissolução de união estável (quando não há casamento civil) e investigação e reconhecimento de paternidade.

Cada tipo de caso deve ser direcionado a um número de telefone específico através do Aplicativo Whatsaap ou ligação telefônica conforme abaixo:

Alimentos e guarda entre pais

Aquele que busque fixação ou regulamentação de pensão alimentícia ou guarda (apenas entre pai e mãe) - entre em contato através do número e WhatsAap (69) 99368-5306

Divórcio sem filhos e bens

Para conversão consensual de separação judicial em divórcio, ou seja, com acordo de ambas as partes, assim como o próprio divórcio imediato (amigável), e que não possuam bens e filhos - entre em contato através do número e WhatsAap (69) 99368-0758

Divórcio com filhos e bens

Para casais que possuam bens e/ou filhos decorrentes dessa união e forem tratar do divórcio imediato devem procurar atendimento via Whatsaap (69) 99369-1809

Dissolução de união estável

Para quem não é casado no Cartório de Registro Civil, e tem formalizada, ou apenas convive em união estável e deseja se separar ou oficializar o fim da união já encerrada, deve participar da triagem para fazê-lo por meio do processo judicial para dissolução de união estável ou quem deseja ingressar com ação para obter o reconhecimento e investigação de paternidade - (69) 99374-2362

Danos materiais e cobranças

Quem busca responsabilização e/ou indenização por danos materiais, assim como a cobrança de pequenos valores, até o limite de 20 salários-mínimos (22 mil reais) - (69) 99367-4629

PJRO em ação

Os atendimentos serão realizados exclusivamente pelos telefones mencionados. A realização da Operação Justiça Rápida Digital como já dito ocorrerá durante todo o ano de 2021 com as audiências sendo realizadas uma vez por mês. É mais uma ação do Poder Judiciário, para atendimento continuo da população rondoniense dando efetivo acesso à Justiça, mesmo durante a pandemia.

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- Atualizado às 20h00 - Fonte: ClimaTempo
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