O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) está realizando a operação Justiça Rápida Digital 2021 que receberá reclamações de pessoas interessadas na resolução judicial através de audiências de conciliação. A ação, que ocorrerá durante todo o ano de 2021, busca oferecer acesso à Justiça gratuitamente para a população através do uso da tecnologia, respeitando as medidas de distanciamento impostas pela pandemia do COVID-19, na resolução de questões de menor complexidade jurídica.
Todos os interessados em fazer reclamações para a realização de audiências, devem portar, além dos documentos pessoais, outros que comprovem o direito pleiteado.
São resolvidas ações como danos materiais, cobranças de pequenos valores, alimentos, visitas, guarda de menores entre pais e divórcios (amigáveis), com ou sem filhos ou bens patrimoniais para divisão. Também são ajuizadas ações para dissolução de união estável (quando não há casamento civil) e investigação e reconhecimento de paternidade.
Cada tipo de caso deve ser direcionado a um número de telefone específico através do Aplicativo Whatsaap ou ligação telefônica conforme abaixo:
Alimentos e guarda entre pais
Aquele que busque fixação ou regulamentação de pensão alimentícia ou guarda (apenas entre pai e mãe) - entre em contato através do número e WhatsAap (69) 99368-5306
Divórcio sem filhos e bens
Para conversão consensual de separação judicial em divórcio, ou seja, com acordo de ambas as partes, assim como o próprio divórcio imediato (amigável), e que não possuam bens e filhos - entre em contato através do número e WhatsAap (69) 99368-0758
Divórcio com filhos e bens
Para casais que possuam bens e/ou filhos decorrentes dessa união e forem tratar do divórcio imediato devem procurar atendimento via Whatsaap (69) 99369-1809
Dissolução de união estável
Para quem não é casado no Cartório de Registro Civil, e tem formalizada, ou apenas convive em união estável e deseja se separar ou oficializar o fim da união já encerrada, deve participar da triagem para fazê-lo por meio do processo judicial para dissolução de união estável ou quem deseja ingressar com ação para obter o reconhecimento e investigação de paternidade - (69) 99374-2362
Danos materiais e cobranças
Quem busca responsabilização e/ou indenização por danos materiais, assim como a cobrança de pequenos valores, até o limite de 20 salários-mínimos (22 mil reais) - (69) 99367-4629
PJRO em ação
Os atendimentos serão realizados exclusivamente pelos telefones mencionados. A realização da Operação Justiça Rápida Digital como já dito ocorrerá durante todo o ano de 2021 com as audiências sendo realizadas uma vez por mês. É mais uma ação do Poder Judiciário, para atendimento continuo da população rondoniense dando efetivo acesso à Justiça, mesmo durante a pandemia.