PASSAPORTE

É possível tirar carteira de identidade e passaporte no cartório?

Com o passaporte é possível solicitar permissão para cruzar a fronteira de um país estrangeiro.

16/12/2019 19h08Atualizado há 4 meses
Por: AlvoNotícias
Fonte: VLV Advogados

A carteira de identidade, também conhecida por RG, é o documento oficial de identificação civil no Brasil. O passaporte, por sua vez, é um documento emitido por um país para atestar formalmente que você é nacional do Estado emissor e, em nome desse mesmo Estado, solicitar permissão para que você cruze a fronteira de um país estrangeiro.

 

Para fazer a primeira, segunda ou demais vias do RG, é preciso ir até o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) munido de documentos como CPF e Certidão de Nascimento. Já para a confecção do passaporte, é preciso se dirigir à Polícia Federal, órgão responsável pela emissão deste documento.

Normalmente, a emissão tanto do RG quanto do passaporte demorava bastante, a depender do local, uma vez que a demanda era grande. No entanto, o provimento 66/2018 da Comissão Nacional de Justiça diminuiu a burocracia para a emissão desses dois documentos.

Agora, do mesmo modo que é possível realizar o divórcio, a dissolução da união estável e entrar com pedidos de usucapião no cartório, é possível solicitar a emissão do RG  e do passaporte no local.

Entretanto, é preciso ter atenção! Apenas cartórios que possuem convênio com as Secretarias de Segurança dos Estados e a Polícia Federal poderão fazer a emissão dos documentos. Ainda assim, a medida facilita a vida dos cidadãos, que terão uma rede de atendimento maior para a solicitação de documentos importantes.

Outras facilidades

Além dessa possibilidade de fazer documentos no cartório, algumas outras medidas vêm facilitando a vida do cidadão brasileiro no que diz respeito aos documentos, como é o caso do E-título e do DNI.

E-título

O e-título é uma versão digital do título de eleitor com foto, que substitui a versão física desse documento, e é acessível a todos que fizeram o recadastramento biométrico. Para obter o E-título basta fazer o download do aplicativo disponível nas plataformas Android e iOS.

DNI

O DNI ou Documento Nacional de Identificação é um documento digital, também disponível apenas para quem fez o recadastramento biométrico, que reúne documentos como RG, CPF e título de eleitor e possui validade em todo o território nacional. Além disso, é possível fazer o download para Android e iOS através do site do DNI.

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ROLIM NET FIBRA
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