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Direito e Justiça Ministério Público

Promotoria de Alvorada do Oeste realizará audiência pública para coleta de assinaturas contra reajuste de energia

Dia 21 de março, às 14 horas, na Câmara Municipal.

18/03/2019 17h18
Por: AlvoNotícias Fonte: Ascom MPRO
Promotoria de Alvorada do Oeste realizará audiência pública para coleta de assinaturas contra reajuste de energia

A Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste vai realizar audiência pública no dia 21 de março, às 14 horas, na Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, visando a coleta de assinaturas para abaixo-assinado de adesão à Ação Civil Pública nº 1000242-10.2019.4.01.000, cujo objetivo é revogar o reajuste na tarifa de energia elétrica em Rondônia.

A Promotoria de Alvorada também está com um balcão de coleta de assinatura para o abaixo-assinado em sua sede. Os interessados devem comparecer para assinatura do abaixo-assinado com documentos pessoas e cópia da última fatura de energia.

A convocação para a audiência está sendo feito pelo Promotor de Justiça Bruno Ribeiro de Almeida, que espera contar com a participação de dirigentes de diversas entidades públicas e privadas. Ação Civil Pública nº 1000242-10.2019.4.01.000 foi proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública do Estado de Rondônia, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Concessionária Energisa, sob o argumento de nulidade do processo que culminou no reajuste, por ofensa ao princípio da transparência.

 

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