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ELEIÇÕES 2018
MUDANÇA NA ASSEMBLEIA: Jean Mendonça será diplomado e Geraldo de Rondônia perde vaga
Magistrado Isaías Fonseca baseou-se na decisão inicial do TRE que negou registro de candidatura a Francisca Valdecira Fialis Diniz Cunha com base na Lei da Ficha Limpa
05/12/2018 21h15
Por: AlvoNotícias
Fonte: rondoniaovivo

O primeiro suplente do deputado estadual pela coligação PMN/PCdoB/PSC teve pedido para retotalização dos votos negado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia pelo desembargador Isaias Fonseca Moraes.

 

Irmão do ex-deputado Kaká Mendonça (cumprindo pena por desvio na Assembleia) e ex-prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça fica com a vaga de deputado estadual.

 

O primeiro suplente pedia que os votos da candidata Valdecira Fialis Diniz Cunha, professora Val que obteve 230 votos para o cargo de deputada estadual fossem computados, devido ela ter conseguido uma liminar no TSE, mas o magistrado anotou que ainda será julgado o mérito nos próximos dias, quando será decidido essa questão.

 

O magistrado registrou em sua decisão que a situação da candidata Francisca Valdecira Fialis Diniz Cunha na data do pleito era “indeferido com recurso” , fazendo com que sejam considerados nulos os votos obtidos (art. 219, inc. II, da Resolução TSE n. 23.554/2017).

 

 

ENTENDA O CASO

 

O Tribunal Regional Eleitoral na sessão de 17 de setembro de 2018 indeferiu a candidatura de Francisca Valdecira Fialis Diniz Cunha, mas o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, acabou concedendo uma liminar pelo deferimento da candidatura no dia oito de outubro de 2018.

 

O TRE/RO indeferiu a candidatura baseada na Lei da Ficha Limpa, porque a candidata teve uma condenação por malversação de recursos públicos de uma escola de ensino fundamental.

 

Caso o pleno do Tribunal Superior Eleitoral entenda que a candidata esteja enquadrada na Lei da Ficha Limpa a vaga de deputado estadual será garantida ao ex-prefeito de Pimenta Bueno Jean Mendonça (PODEMOS) e passa a figurar entre os não eleitos (neste caso, reeleito) o deputado Geraldo da Rondônia (PSC).

 

 

CONFIRA ABAIXO A DECISÃO DO MAGISTRADO:

 

 

 

 
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