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ALVORADA DO OESTE - CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROGRAMA "MAIS AGRICULTURA"

O projeto também contempla apoio ao escoamento da produção oferecendo serviço gratuito de patrolamento de até 2 quilômetros de carreador dentro da propriedade.

07/12/2017 23h54
Por: AlvoNotícias
Fonte: alvonoticias

A Câmara municipal de Alvorada do Oeste, interior de Rondônia, aprovou por unanimidade no último dia 27, projeto de lei que institui o “Programa Mais Agricultura”. A lei permite ser feita parcerias com as associações rurais para realização de trabalhos de mecanização com o custeio de maquinários, implementos e combustíveis. Lei foi debatida entre lideranças de entidades de classe do seguimento agropecuário, EMATER, STTR e alguns vereadores e foi aprovada sem nenhum veto.

De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura João Paulo Fambre dos Santos, o texto foi por ele elaborado após visitar alguns municípios do estado que tem programas parecidos. “É a primeira vez que um projeto de lei é elaborado por um Secretário de Agricultura e debatido entre as classes do meio da agricultura.” Disse Fambre.

Informações da Secretaria de Agricultura dão conta de que o “Mais Agricultura” foi criado voltado exclusivamente para a agricultura familiar, tendo em vista a chegada de maquinas e equipamentos oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais para o início de 2018. Os Agricultores que se enquadrarem no programa serão atendidos com até 5 horas máquina, estas que serão cobrados apenas o valor gasto com manutenção das máquinas e implementos agrícolas utilizados. Dentre os possíveis serviços estão cascalhamento, aterro de curral, auxilio em construção de pontes e bueiros, transporte de calcário e outros.

O projeto contempla ainda apoio ao escoamento da produção oferecendo serviço gratuito de patrolamento de até 2 quilômetros de carreador dentro da propriedade.

Foi criado um incentivo para emissão de nota produtora, dando direito ao agricultor receber até 0,50% (meio por cento) do valor das notas emitidas no ano vigente, na forma de serviço de hora máquina ou calcário.

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