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Proposta isenta de taxas o veículo recuperado pela polícia após furto
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta isenta de taxas o veículo recuperado pela polícia após furto

Hoje o proprietário precisa pagar remoção e estadia em pátio
Proposta exige a apuração de votos na mesma hora em eleição nacional
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Proposta exige a apuração de votos na mesma hora em eleição nacional

Atualmente a contagem segue fuso horário dos estados e do DF
Projeto inclui os direitos da pessoa com deficiência no currículo escolar
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Proposta altera os temas transversais na educação infantil
Empresa poderá ter incentivo fiscal para combate à violência doméstica
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Projeto cria selo para incluir mulheres no mercado de trabalho
Proposta destina recursos de fundos regionais de financiamento para startups
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Proposta destina recursos de fundos regionais de financiamento para startups

Segundo o autor, projeto complementa marco legal das startups aprovado pela Câmara
Projeto prevê renda básica durante calamidade pública ou emergência
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Benefício de um salário mínimo destina-se a famílias pobres
Projeto prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde
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Recursos vão para fundos de incentivo a ações de entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no tratamento do câncer e de pessoas com deficiência
Projeto autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra Covid-19
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Projeto autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra Covid-19

Doses deverão ser integralmente doadas Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados
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Lira anuncia que governo vai entregar 140 milhões de vacinas até maio

Segundo ele, ficou acertado o valor de R$ 250 para uma nova etapa do auxílio emergencial pelo período de quatro meses, de março a junho
Proposta determina prioridade a linhas de financiamento do Cartão BNDES
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Proposta determina prioridade a linhas de financiamento do Cartão BNDES

O cartão permite aos pequenos empresários obter empréstimos para investimentos a juros mais baixos e de modo mais rápido
Projeto libera táxi para transporte de passageiros entre municípios
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Veículo com licença em uma cidade não será multado em outra
Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica
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Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas
Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados
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Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

Lei atual prevê aplicação de sanções somente a partir de agosto
Projeto torna crime a simulação de aplicação de vacina
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Projeto torna crime a simulação de aplicação de vacina

A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, mais multa
Câmara pode votar na terça MP que ampliou margem do crédito consignado para aposentados
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Câmara pode votar na terça MP que ampliou margem do crédito consignado para aposentados

Deputados também poderão analisar propostas como o novo marco legal do gás e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
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