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Direito e Justiça

11/08/2018 ás 00h34 - atualizada em 11/08/2018 ás 12h18

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Alvorada do Oeste / RO

Alvorada do Oeste - Membros do "Conselho da Comunidade" são eleitos e diretrizes gerais de atuação para 2018 são traçadas
Maria Helena de Paiva e Francisca Viana da Silva Soares foram eleitas Presidente e Vice-presidente, respectivamente.
Alvorada do Oeste - Membros do

 


Aconteceu na tarde da última quinta-feira (09), na sede do Fórum José Júlio Guimarães lima, em Alvorada do Oeste, interior de Rondônia, a reunião de eleição do Conselho da Comunidade. A eleição dos membros aconteceu por aclamação tendo sido escolhida a Dra. Maria Helena de Paiva como presidente e Francisca Viana da Silva Soares, vice-presidente do Conselho.


Veja abaixo na íntegra a ata da reunião.


 


CONSELHO DA COMUNIDADE


 


ATA DE REUNIÃO


 


No dia 09 de agosto de 2018, às 16 horas, na sede do Fórum José Júlio Guimarães Lima de Alvorada do Oeste, reuniram-se a Dra. SIMONE DE MELO, Juíza de Direito, Dr. PAULO FREIRE D’AGUIAR VIANA DE SOUZA, Defensor Público, Dr. GIULIANO RICARDO LOPES, Delegado de Polícia Civil e Presidente do Conselho da Comunidade em Nova Brasilândia d’Oeste, Dr. JEFERSON GOMES DE MELO, advogado, Dra. MARIA HELENA DE PAIVA, advogada, e FRANCISCA VIANA DA SILVA SOARES, representante da Associação Comercial, cuja finalidade é renovar os quadros do Conselho da Comunidade, bem como traçar as diretrizes gerais de atuação para o ano de 2018. Ausência justificada do Promotor de Justiça, Dr. Fernando Henrique, da assistente social, Leni Domiciano, e do Presidente da OAB local, Dr Marcos Antônio Oda Filho. Presente os demais, instalou-se a reunião, deliberando-se sobre a constituição do conselho, eleição dos membros, apresentação de ideias para realização de projetos, fixação de datas para as próximas reuniões e possibilidade de envio de representantes em caso de ausência. De início, feita a apresentação de cada um, o Dr. Giuliano explicou acerca da atuação do Conselho da Comunidade. Após, a Juíza de Direito explicou sobre a importância do Conselho da Comunidade e da sua instituição. A magistrada discorreu sobre a necessidade de implementação de projetos e meios de ressocialização dos apenados, bem como a necessidade de vistorias na Unidade e fiscalização da alimentação, saude, estudo e etc. O Defensor Público discorreu sobre a importância de projetos que possam atender aos apenados e sua disposição em colaborar para implementação. O Dr. Jeferson elogiou a iniciativa e reforçou a relevância de criar mecanismos para colaborar com a melhora do sistema penitenciário. A Dra. Maria Helena discorreu sobre a necessidade de que os apenados sejam tratados como seres humanos que são, e de atividades laborativas e intelectuais para ressocialização. A representante da Associação Comercial, Francisca Viana informou que já participou do Conselho e ressaltou a necessidade de que sejam convocados outros membros residentes na cidade de Urupá. Informou que o notebook pertencente ao Conselho está na sua posse. Após deliberações sobre o sistema penal e a ressocialização, bem como sobre os eventos do juízo acerca deste assunto, realizou-se a eleição dos membros do Conselho, por aclamação, ficando a composição da seguinte forma: Presidente Maria Helena de Paiva, Vice-presidente Francisca Viana da Silva Soares, Secretária Leni Domiciano, Tesoureiro Jeferson Gomes de Melo e Conselheiro Paulo Freire D’Aguiar Viana de Souza. Finda a eleição e constituído o Conselho da Comunidade, aprovou-se a deliberação de enviar representantes em caso de ausência, sem necessidade de prévia comunicação, porém o representante não tem direito a voto. Os membros do conselho se responsabilizaram em realizar a primeira reunião no prazo máximo de 30 dias, confeccionando ata e registrando-a na forma da lei. A magistrada se comprometeu a solicitar membros natos do município de Urupá e da Associação Comercial de Urupá. Sem mais, finalizou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata, a qual segue assinada por todos os presentes. Intime-se a assistente social Leni Domiciano, bem como comuniquem-se o Ministério Público, o Secretário de Justiça, o Diretor da Unidade Prisional, o Presidente da OAB, o Presidente da Associação Comercial de Alvorada do Oeste, o Prefeito de Alvorada do Oeste e o Defensor Público Geral.


 


Dr


Dr


Dra


Francisca Viana

FONTE: alvonoticias

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