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24/07/2018 ás 17h07

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Deputado Laerte Gomes defende revogação de decreto que cria 11 reservas florestais em Rondônia
Parlamentar afirma que milhares de produtores rurais serão prejudicados e pede medida urgente do Poder Executivo.
Deputado Laerte Gomes defende revogação de decreto que cria 11 reservas florestais em Rondônia

O deputado Laerte Gomes (PSDB) solicitou ao governador Daniel Pereira (PSB) uma solução urgente quanto a criação, via decreto, de 11 reservas florestais, totalizando uma área de 600 mil hectares em vários municípios rondonienses.


O parlamentar lembra que os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vedando a criação ou extinção de qualquer tipo de reserva ambiental que não fosse por lei complementar discutida e aprovada pelo plenário da ALE.


De acordo com o deputado, também em votação na Assembleia, os parlamentares votaram contra a ação do Executivo e sustaram o decreto que criaria as reservas. No entanto, lembra Laerte, o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para manter os efeitos do decreto.


Laerte Gomes defende que a criação das reservas é uma grande preocupação e que tira a tranquilidade para os produtores rurais investirem e desenvolverem suas atividades agrícolas.


Para o parlamentar as reservas jamais deveriam ser criadas pois, além de prejudicar o trabalhador rural, leva insegurança a milhares de famílias em Rondônia. Segundo Laerte Gomes, trata-se de pessoas que vivem há mais de 40 anos em propriedades que, do dia para noite, foram decretadas reservas naturais.


"Espero que o governo do Estado revogue esse decreto urgentemente, ou que em último caso, faça uma diminuição extrema nas áreas atingidas, deixando apenas ás áreas que já são reservas e as terras que não são utilizadas para produção agrícola", enfatizou o deputado.


O parlamentar disse não considerar justa a decisão do governo. "É inadmissível que uma canetada faça com que esses trabalhadores percam o suor de uma vida inteira", destacou Laerte.


O deputado afirmou já estar programando uma reunião com o governador Daniel Pereira e representantes do setor produtivo de Rondônia. A ideia, segundo Laerte Gomes, é chegar a um acordo para resolver a questão que "está levando desespero a milhares de produtores rurais de Rondônia", frisou o líder do governo na Assembleia Legislativa.

FONTE: assessoria

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