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26/03/2018 ás 14h36

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Alvorada do Oeste / RO

TRF-4 reafirma condenação de Lula em 2ª instância
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.
TRF-4 reafirma condenação de Lula em 2ª instância


Relator Gebran Neto apresenta seu voto no julgamento dos embargos de declaração de Lula no TRF-4





 



O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado por unanimidade em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).




Em nota divulgada após o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que "não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4" e que pretende apresentar novo recurso ao tribunal (veja íntegra da nota no final da reportagem).




A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz da operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.




Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.




Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.




Pouco antes da análise dos embargos, foi inserido no sistema do TRF-4, no processo contra Lula, um ofício do STF avisando do salvo-conduto para o ex-presidente.





Defesa diz que voltará a recorrer





Após o julgamento desta segunda, a assessoria do TRF-4 confirmou que a defesa de Lula poderá entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que persistem inconsistências ou obscuridades – seriam os "embargos dos embargos de declaração".




A defesa terá 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse recurso, que seria julgado pela própria 8ª Turma do TRF-4.




Os advogados presentes no julgamento afirmaram que vão aguardar a publicação do acórdão, que é a íntegra da decisão, para estudarem qual tipo de recurso apresentarão. "Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão", afirma Cristiano Zanin. "Não temos como precisar neste momento qual recurso cabível".



 


"Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e constatar que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana passada", acrescenta o advogado José Roberto Batochio.





Julgamento





No julgamento dos embargos de declaração, João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, apresentou os tópicos apontados pela defesa de Lula no recurso. Ele afirmou que faria algumas retificações no seu voto, mas que a decisão seria mantida – ou seja, negou os embargos de declaração.




 


"Estou reconhecendo para retificar algumas passagens do meu voto que dizem respeito a esses erros materiais. Todos dizem respeito a empresa ou ao grupo Odebrecht. Estou retificando o voto", disse.

 




O segundo a votar foi o desembargador Leandro Paulsen, revisor no caso, que disse acompanhar o relator na íntegra. O último a falar foi Victor Laus.




"Não há qualquer contradição a ser reconhecida", disse Paulsen, acompanhando também o relator.

 




Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Lula no dia 20 de fevereiro. Este tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos sobre a decisão e era o único possível no caso, já que a decisão dos desembargadores foi unânime.




No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.




Na sessão do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, os desembargadores aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e 6 meses.





Instâncias superiores





Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.



 


Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.




Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.




No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.




Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.





Candidatura de Lula





A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4) se candidatem depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância.




Na esfera eleitoral, a situação de Lula é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano. O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.




A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.




Nota da defesa de Lula sobre o julgamento dos embargos de declaração no TRF-4:




A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula pela 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 24 de janeiro.



 


Na sessão de hoje (26/03) o Desembargador Relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal.




Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data.




Cristiano Zanin Martins








 

Defesa de Lula recorreu contra decisão que aumentou pena do ex-presidente, porém recurso foi negado por unanimidade (Foto: Reprodução/TV Globo)Defesa de Lula recorreu contra decisão que aumentou pena do ex-presidente, porém recurso foi negado por unanimidade (Foto: Reprodução/TV Globo)



Defesa de Lula recorreu contra decisão que aumentou pena do ex-presidente, porém recurso foi negado por unanimidade (Foto: Reprodução/TV Globo





FONTE: G1 RS

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